MP quer regulamentar lei de exibição de curtas
Ministério Público dá prazo até novembro; exibidor prevê queda de público
Legislação criada em 1975 torna obrigatório que cinemas exibam
curta-metragem nacional antes de filme estrangeiro
SILVANA ARANTES
DA REPORTAGEM LOCAL
Antes de cada sessão de um filme estrangeiro, os cinemas brasileiros deverão
exibir um curta-metragem nacional.
A exigência consta numa lei de 1975, que o Ministério Público Federal quer
ver novamente posta em prática, em 2006.
Segundo recomendação do Ministério Público feita à Ancine (Agência Nacional
do Cinema) neste mês, a agência tem 90 dias para regulamentar o artigo 13 da
lei 6.281/75, que fixa a obrigatoriedade da projeção de curtas brasileiros e
também de "jornal cinematográfico", antes dos longas estrangeiros.
O presidente da rede de salas Cinemark, líder no Brasil, afirma que "não há
como o setor aceitar passivamente algo que vai comprometer a atividade".
Fernandes estima que o acréscimo compulsório de curtas à programação dos
cinemas irá "afastar a parcela do público que não necessariamente quer ser
exposta a isso".
O exibidor diz ter a "expectativa de que a Ancine, que tem o objetivo de
proteger e desenvolver a indústria do cinema no Brasil, não acate essa
medida".
O diretor-presidente da Ancine, Gustavo Dahl, afirma que a agência "cumpre a
lei", mas assinala que há "controvérsias jurídicas" envolvendo questão.
A primeira delas é se, de fato, seria competência da Ancine regulamentar a
lei. Esse aspecto está sendo analisado pela Procuradoria Geral da agência.
"Comunicaremos o Ministério Público sobre esse exame, imediatamente", diz
Dahl.
Sobre a conveniência ou não do retorno da obrigatoriedade imposta durante os
anos 70, Dahl tem duas respostas -uma institucional, outra particular.
"Se você perguntar qual é a visão da Ancine, como agência reguladora do
mercado, eu diria que ela terá que consultar os agentes do mercado,
fundamentalmente os distribuidores de filmes estrangeiros e os exibidores,
para quem a medida representará um ônus", diz.
Mas se a indagação for pela opinião de Dahl a respeito do tema, a resposta
é: "É possível que mais uma vez o radicalismo tenha colocado em movimento a
roda da insensatez".
Do lado dos curtas-metragistas, que aplaudem a medida, o discurso não é de
radicalismo, mas sim de negociação.
"A gente pode aplicar aquela lei aos novos moldes do mercado. Temos que
sentar e conversar, mas o público não pode ficar sem acesso ao curta", diz o
curta-metragista Marcelo Laffitte, cujo "Fúria" passa hoje no 17º Festival
Internacional de Curtas-Metragens de SP.
O diretor lembra que os curtas brasileiros (assim como os longas) são
realizados com dinheiro de incentivo fiscal e aponta como aspecto positivo
da exigência o fato de que "ela dá acesso ao público ao que foi feito com
recurso dele".
Zita Carvalhosa, diretora do Festival Internacional de Curtas, julga
"extremamente saudável pensar sobre esse assunto". Ela supõe que o tema
dominará as discussões do festival.
"O curta antes do longa tem uma visibilidade ótima. Mas essa regulamentação
tem que ser vista com cuidado e considerando as características atuais da
atividade", diz Carvalhosa.
Uma das características a debater é o domínio na produção atual brasileira
de títulos que excedem a duração de 15 minutos, tempo-limite do formato.
"O curta-metragem brasileiro está mais longo do que isso. Mas não quer dizer
que não possa ficar mais curto, se o espaço de exibição existir", diz.
